Justiça e Redação

Presidente: Hudson Fernandes da Silva Relator: Ramon de Sousa Diniz Membro: Valdivino Francisco dos Santos Competências:

Artigo 57 do Regimento Interno - Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

Parágrafo Único - A Comissão de Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitem pela Câmara, ressalvados a Proposta Orçamentária (plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentárias e orçamento anual) e o parecer do tribunal de contas.

Desenvolvido por